by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 296/2015 – Não conhece da ilegalidade da norma do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e n.º 4 da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na redação...
by oficina | Jun 12, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 175/2015 – Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro
by oficina | Jun 11, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 53/2015 – Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
by oficina | Jun 11, 2015 | Notícias do Dia
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1112/2015 -Alteração ao Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público
by oficina | Jun 8, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 51/2015 – Aprova um regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, e...
by oficina | Jun 8, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 260/2015 – Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (aprova o novo regime jurídico do setor...
by oficina | Jun 8, 2015 | Processual Civil
Por vezes, necessário se torna efetuar a contagem de prazos para efeito de se obter a data do trânsito em julgado de sentenças ou acórdãos proferidos em processos de natureza cível ou criminal, segundo regimes...
by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 6131-A/2015 – Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte na Região Autónoma dos Açores
by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 241/2015 – Julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 3 da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 855/2011 (verbas a pagar pelos estagiários inscritos no 1.º Curso de...
by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 172/2015 – Define o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado...
