Acórdão n.º 3/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 2, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 3/2016 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas do artigo 80.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (subvenções mensais...

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Jan 2016

by oficina | Jan 28, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 1360/2016 – Despacho de subdelegação de competências

Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça – Nov 2015

by oficina | Jan 27, 2016 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 892/2016 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2015

Taxas supletivas de juros moratórios – 1.º semestre de 2016

by oficina | Jan 27, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 890/2016 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2016

Revisão da suspensão dos feriados religiosos

by oficina | Jan 25, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 13/2016 – Revisão da suspensão dos feriados religiosos

Restabelecimento dos feriados suprimidos

by oficina | Jan 25, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 14/2016  -Restabelecimento de feriados suprimidos

Criação de uma medida temporária – pessoas com deficiência e incapacidade

by oficina | Jan 25, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 4/2016 – Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade

Acórdão n.º 3/2016 – Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jan 22, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 3/2016 – A falta de pagamento do cheque, apresentado dentro do prazo previsto no art. 29.º da LUCh, pelo banco sacado, com fundamento em ordem de revogação do sacador,...

Lista oficial atualizada – Peritos Avaliadores

by oficina | Jan 22, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 676/2016 – Publicação da Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada

Subdelegação de competências no secretário de justiça – Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

by oficina | Jan 19, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 908/2016 – Subdelegação de competências