Declaração de retificação – Estatuto dos Benefícios Fiscais e Código do Importo de Selo

by oficina | Mar 11, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 12/2015 – Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida...

Aprova a declaração do modelo 29 – n.ºs 4 e 5 do art.º 83.º do CIRC

by oficina | Mar 11, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 72/2015 – Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do Código do IRC, e respetivas instruções de...

Acórdãos n.ºs 852/2014; 79/2015; 81/2015; e 137/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Mar 10, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 852/2014 – Julga inconstitucional a norma retirada do n.º 1 do artigo 132.º do Código Penal, na relação deste com o n.º 2 do mesmo preceito, quando interpretada no sentido de nela se poder...

Normas de execução orçamental para o ano de 2015

by oficina | Mar 9, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 36/2015 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015

Alteração – Regime Jurídico do CNECV

by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 19/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua...

Declaração de retificação – instruções preenchimento – art.º 119.º do IRS

by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2015 – Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da...

Alterações – termos, conteúdos das provas e o processo de exame – carta de caçador

by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 66/2015 – Quarta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de...

Despacho de delegação de poderes no juiz coordenador – TJ da Guarda

by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 2355/2015  – Despacho de delegação de poderes no Juiz Coordenador

Taxas – emolumentos consulares a partir de 01.mar.2015.

by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 2449/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de março de 2015

GREVE GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA – 13 DE MARÇO DE 2015

by oficina | Mar 5, 2015 | Comunicados

O SFJ deliberou aderir à greve nacional dos trabalhadores em funções públicas e sociais, decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais-FNSTFPS e...