Regime de execução orçamental duodécimal entre 01.jan.2016 e a entrada em vigor da Lei do OE 2016

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 253/2015 – Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016

Turnos de férias e fins de semana – 02.jan.2016 a 31.dez.2016 – Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 15663/2015 – Publicação dos turnos de férias e fim de semana para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Alteração do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

REGULAMENTO (EXTRATO) N.º 917/2015 – Alteração do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

Acórdãos n.ºs 595/2015 e 604/2015, ambos do Tribunal Constitucional.

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 595/2015 – Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro; não...

Taxas de câmbio – emolumentos consulares a efetuar a partir de 01.jan.2016

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 15040/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de janeiro de 2016

Taxas de câmbio – emolumentos consulares a efetuar a partir de 01.dez.2015

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 15041/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de dezembro de 2015

Delegação de competências – Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Açores

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 15546/2015 – Delegação de competências no senhor Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Adapta à R.A.Madeira – Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2015/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de...

Adapta à R.A.Madeira – Regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2015/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de...

Mapa da Secção de turno de 02.jan.2016 a 27.ago.2016 – Tribunal Judicial da Comarca do Porto

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 14934/2015 – Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em...