by oficina | Abr 27, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 34/2015 – Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 32/2015 – Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à...
by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 114/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de 18 de julho, que estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as...
by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 115/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos...
by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia
PARECER N.º 9/2015 – O regime jurídico que determina o período de férias dos magistrados do Ministério Público vencidas a 1 de janeiro de 2015, corresponde ao trabalho prestado em 2014, é determinado...
by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 4329/2015 – Publicação da lista de candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, cujo concurso foi aberto pelo Aviso n.º 793/2015, de 23 de janeiro de 2015
by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 30/2015 – Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de...
by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 113/2015 – Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março
by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO REGULAMENTAR N.º 4/2015 – Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para...
by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 61/2015 – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos...
