by oficina | Fev 8, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 5/2016 – Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015
by oficina | Fev 8, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 111/2015 – Não julga inconstitucional a norma retirada do artigo 17.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), no sentido de a remissão para o Código de...
by oficina | Fev 5, 2016 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1818-A/2016 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos...
by oficina | Fev 5, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 1/2016 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: a mera possibilidade de uma determinada norma vir a ser considerada inconstitucional no processo principal não é...
by oficina | Fev 2, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 3/2016 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas do artigo 80.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (subvenções mensais...
by oficina | Jan 28, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 1360/2016 – Despacho de subdelegação de competências
by oficina | Jan 27, 2016 | Notícias do Dia
AVISO (EXTRATO) N.º 892/2016 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2015
by oficina | Jan 27, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 890/2016 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2016
by oficina | Jan 25, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 13/2016 – Revisão da suspensão dos feriados religiosos
by oficina | Jan 25, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 14/2016 -Restabelecimento de feriados suprimidos
