by oficina | Abr 8, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 4811/2016 – Subdelegação de competências nos(as) Secretários(as) de Justiça da Comarca de Faro, constantes do anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante
by oficina | Abr 7, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 2/2016 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A circunstância do processo disciplinar movido a uma funcionária da Caixa Geral de Depósitos ter seguido...
by oficina | Abr 7, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 4748/2016 – Delegação de competências em secretários de justiça
by oficina | Abr 6, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 76/2016 – Julga inconstitucional a norma contida no n.º 1 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho (dever de comunicação dos acidentes de trabalho às autoridades administrativas...
by oficina | Abr 4, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 9/2016 – Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira
by oficina | Abr 4, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 11/2016 – Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
by oficina | Abr 4, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 4489/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de abril de 2016
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 8/2016 – Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 65/2016 – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente...
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 67/2016 – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
