Todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta devem registar o seu sítio na internet

by oficina | Jun 16, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 34/2016 – Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio...

Alteração – regime aplicável à atividade de nadador-salvador e restantes entidades

by oficina | Jun 16, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 168/2016 -Primeira alteração à Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro

Regras para a fixação do número máximo de processos para que podem ser designados os agentes de execução ou as sociedades que integrem

by oficina | Jun 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 7530-A/2016 – Regras para a fixação do número máximo de processos para que podem ser designados os agentes de execução ou as sociedades que integrem

Acórdão n.º 10/2016, do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jun 14, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2016 – «As alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor...

Acórdãos n.ºs 277/2016 e 331/2016, do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 14, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 277/2016 – Julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 30.º, 31.º e 32.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação dada...

Delegação de competências nos administradores judiciários – Jun 2016

by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 7322/2016 –  Delegação de competências nos administradores judiciários identificados no anexo ao presente despacho

Delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 7344/2016 – Delegação de competências

Acórdão n.º 231/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 231/2016 – Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que dispõe que «tratando-se de rendimentos sujeitos a...

Classificação e valorização de lojas históricas

by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 100/2016 –  Classificação e valorização das lojas históricas

Parecer n.º 37/2015 do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Mai 30, 2016 | Notícias do Dia

PARECER N.º 37/2015 – Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa/Interpretação/Remissões estatísticas e dinâmicas