SFJ | Sindicato dos Funcionários Judiciais

Decreto-Lei n.º 86/2016 – Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais...

1.ª alteração – Lei da Organização do Sistema Judiciário

by oficina | Dez 23, 2016 | Notícias do Dia

Lei n.º 40-A/2016 – Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Alteração – Regime da Adm. Financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Adms. Públicas

by oficina | Dez 21, 2016 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 85/2016 – Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República

by oficina | Dez 21, 2016 | Notícias do Dia

Despacho Normativo n.º 15/2016 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República

Fixa as regras de gestão – Lojas e Espaços do Cidadão

A partir de 1/1/2017, deixa de se proceder à retenção na fonte da sobretaxa de IRS – 1.º e 2.º escalões

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de janeiro de 2017

Regulamenta a procriação médica assistida

Grandes Opções do Plano para 2017

Orçamento do Estado para 2017

Alteração – Regulamentação da LOSJ e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

1.ª alteração – Lei da Organização do Sistema Judiciário

Alteração – Regime da Adm. Financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Adms. Públicas

Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República

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