Acórdão n.º 1/2017 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Fev 22, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017 – Verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor a...

Acórdãos n.ºs 675/2016 e 676/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 22, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 675/16 –  Julga inconstitucional norma extraída dos n.os 4 e 5 do artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético, aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro (efeito da...

INFORMAÇÃO SINDICAL – 22 de fevereiro de 2017

by oficina | Fev 22, 2017 | Informação Sindical

AVISO DE INGRESSOConforme demos nota na nossa IS de 3 de fevereiro, o Aviso n.º 1088/2017, publicado no  Diário da República n.º 19/2017, Série II de 26-01-2017, suscitou-nos sérias e fundadas reservas e, nesse sentido, numa atitude proativa e de colaboração...

Delegação de competências na administradora judiciária – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

by oficina | Fev 20, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 1620/2017 – Delegação de competências na administradora judiciária da comarca de Lisboa Norte, Maria Augusta Rodrigues Medeiros

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça

by oficina | Fev 15, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 67/2017 – Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça

Resultado das eleições do Conselho dos Oficiais de Justiça – 2017

by oficina | Fev 14, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 1675/2017 – Resultado Eleições COJ 2017

Estabelece um sistema eletrónico de comunicação de dados dos viajantes e das respetivas aquisições

by oficina | Fev 14, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 19/2017 – Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas...

Despacho de subdelegação de competências da AJ – Tribunal Judicial da Comarca de Braga

by oficina | Fev 13, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 1444/2017 – Despacho de Subdelegação de competências da Administradora Judiciária de Braga

Alterações – Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e da Ganchorra

by oficina | Fev 13, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 66/2017 – Décima segunda alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, terceira alteração da Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, e segunda alteração da Portaria...

Atualização – montantes de abono de família – majorações – subsídio de funeral

by oficina | Fev 9, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 62/2017 – Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral