Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas – 01/01/2017

by oficina | Jan 4, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 139/2017 –  Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Mapa de turnos – 1/1/2017 a 28/2/2017 – Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

by oficina | Jan 2, 2017 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 44/2017 – Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Fixa as regras de gestão – Lojas e Espaços do Cidadão

by oficina | Jan 2, 2017 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 – Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão

A partir de 1/1/2017, deixa de se proceder à retenção na fonte da sobretaxa de IRS – 1.º e 2.º escalões

by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia

Despacho n.º 15646/2016 –  Sobretaxa do IRS

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de janeiro de 2017

by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia

Aviso n.º 16138/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de janeiro de 2017

Regulamenta a procriação médica assistida

by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Regulamenta a procriação médica assistida

Grandes Opções do Plano para 2017

by oficina | Dez 28, 2016 | Notícias do Dia

Lei n.º 41/2016 – Grandes Opções do Plano para 2017

Orçamento do Estado para 2017

by oficina | Dez 28, 2016 | Notícias do Dia

Lei n.º 42/2016 – Orçamento do Estado para 2017

Alteração – Regulamentação da LOSJ e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

by oficina | Dez 27, 2016 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 86/2016 –  Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais...

1.ª alteração – Lei da Organização do Sistema Judiciário

by oficina | Dez 23, 2016 | Notícias do Dia

Lei n.º 40-A/2016 – Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto