25.ª alteração do Código de Processo Penal

by oficina | Fev 25, 2016 | Notícias do Dia

LEI N.º 1/2016 – Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro

Acordo sobre a concessão de Visto – Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP

by oficina | Fev 25, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 4/2016 – Torna público que deu entrada, a 18 de agosto de 2015, no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para efeito de depósito, a Carta de Ratificação pela...

Novo modelo H – benefícios fiscais e deduções – IRS

by oficina | Fev 25, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 32/2016 – Aprova o novo modelo de impresso Anexo H – benefícios fiscais e deduções – da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento

Diretiva n.º 1/2016 – Procuradoria Geral da República

by oficina | Fev 25, 2016 | Notícias do Dia

DIRETIVA N.º 1/2016 – Diretiva n.º 1/2016, de 15 de fevereiro, e respetivas Notas Complementares, de S. Ex.ª a Conselheira Procuradora-Geral da República, a qual visa apoiar e incrementar a utilização do processo...

Orçamento da A.R. – 2016

by oficina | Fev 24, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 36/2016 – Orçamento da Assembleia da República para 2016

Delegação de competências – Administradores Judiciários

by oficina | Fev 24, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 2814/2016 –  Delegação de competências, nos Administradores Judiciários

Acórdão n.º 4/2016 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 4/2016 – «Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da 1.ª instância, se a relação concluir pela condenação do...

3.ª alteração – prorrogando o prazo para a apresentação – restituição do valor das cauções

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 7/2016 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação, pelos consumidores, dos pedidos de restituição do valor...

Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 6/2016 – Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução...

Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida

by oficina | Fev 15, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 30/2016 – Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto