by oficina | Jun 14, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2016 – «As alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor...
by oficina | Jun 14, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 277/2016 – Julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 30.º, 31.º e 32.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação dada...
by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 7322/2016 – Delegação de competências nos administradores judiciários identificados no anexo ao presente despacho
by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 7344/2016 – Delegação de competências
by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 231/2016 – Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que dispõe que «tratando-se de rendimentos sujeitos a...
by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 100/2016 – Classificação e valorização das lojas históricas
by oficina | Mai 30, 2016 | Notícias do Dia
PARECER N.º 37/2015 – Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa/Interpretação/Remissões estatísticas e dinâmicas
by oficina | Mai 30, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 7079/2016 – Despacho de delegação de competências
by oficina | Mai 25, 2016 | Uncategorised
LISTAS DE CANDIDATOS ADMITIDAS E PUBLICADAS CONFORME O ART. 13ª DO REGULAMENTO ELEITORAL ORGÃOS NACIONAIS LISTA A Mesa da Assembleia-geral do Congresso e do Conselho Nacional Presidente...
by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016
