by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 34/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e...
by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2016/M – Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 8316/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 678/2016 – Retificação de despacho de delegação de competências
by oficina | Jun 22, 2016 | Comunicados
Fomos hoje informados pelo Ministério da Justiça que foi autorizada a realização de movimento para a colocação de Escrivães de Direito e de Técnicos de Justiça Principal, aprovados no recente curso....
by oficina | Jun 22, 2016 | Comunicados
by oficina | Jun 20, 2016 | Comunicados
A comissão eleitoral, recebidas as actas de apuramento das votações presenciais e do escurtinio da votação por correspondência, publicita os resultados provisórios: Órgãos Nacionais: Lista A 2294 Votos, 317...
by oficina | Jun 16, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 34/2016 – Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio...
by oficina | Jun 16, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 168/2016 -Primeira alteração à Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro
by oficina | Jun 15, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 7530-A/2016 – Regras para a fixação do número máximo de processos para que podem ser designados os agentes de execução ou as sociedades que integrem
