Orçamento da Assembleia da República para 2017

by oficina | Nov 14, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 218/2016 – Orçamento da Assembleia da República para 2017

Informação Sindical – 8 de novembro de 2016

by oficina | Nov 8, 2016 | Comunicados

MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 18 NOVEMBRO EM LISBOA A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai realizar, no 18 de Novembro de 2016, uma Manifestação...

6.ª alteração – Estatuto dos Funcionários de Justiça

by oficina | Nov 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 73/2016 – Procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto

1.ª alteração que regula o licenciamento, funcionamento e a fiscalização – unidades privadas – tratamento ou recuperação de toxicodependentes

by oficina | Nov 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 74/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades...

7.ª alteração – regime jurídico das farmácias oficina

by oficina | Nov 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 75/2016 – Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º...

Definição das áreas de jurisdição de todos os postos da rede consular portuguesa

by oficina | Nov 8, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 13302/2016 – Definição das áreas de jurisdição de todos os postos da rede consular portuguesa

Delegação de competências nos Secretários de Justiça, em regime de substituição – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

by oficina | Out 31, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 13056/2016 – Delegação de competências nos Secretários de Justiça, em regime de substituição, Emília Maria Ferreira Guerreiro Bonita Fernandes, Maria Emília Venâncio...

Acórdão n.º 14/2016 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Out 31, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 14/2016 – Age com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra terceiro – adquirente de...

Cria o sistema de alerta de diretivas

by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 68/2016 – Cria o sistema de alerta de diretivas

Regula o procedimento de análise – homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica

by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 280/2016 – Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica