by oficina | Jul 11, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 361/2016 – Não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 48.º, 53.º, n.º 2, alínea d), e 401.º, n.os 1, alínea a), e 2, todos do Código de Processo Penal,...
by oficina | Jul 6, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 710/2016 – Retificação do despacho de delegação de competências nos secretários de justiça
by oficina | Jul 5, 2016 | Comunicados
A Comissão Eleitoral, reunida em 4 de julho de 2016, em Lisboa, e após análise dos documentos enviados pelas mesas eleitorais, e uma vez que não houve reclamações, decidiu aprovar os resultados eleitorais e desta forma...
by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 81/2016 – Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 49.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, interpretada no...
by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 8440/2016 – Delegação nos Magistrados Judiciais Coordenadores das Secções instaladas nos municípios de Faro e Portimão, respetivamente Drs. Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão e...
by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 8441/2016 – Subdelegação de competências Secretários de Justiça
by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 34/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e...
by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2016/M – Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 8316/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 678/2016 – Retificação de despacho de delegação de competências
