by oficina | Dez 23, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 40-A/2016 – Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
by oficina | Dez 21, 2016 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 85/2016 – Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
by oficina | Dez 21, 2016 | Notícias do Dia
Despacho Normativo n.º 15/2016 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
by oficina | Dez 20, 2016 | Hospitais e Clínicas
Morada: Rua do Olival – Centro Comercial Charlot, loja 33 – 5400-163 Chaves Telefone: 276107991 Concelho: Chaves Website: www.clinicaricasaude.pt Email: geral@clinicaricasaude.pt ESPECIALIDADES: – Medicina Dentária – Medicina geral e familiar...
by oficina | Dez 20, 2016 | Notícias do Dia
Conversão das colocações provisórias em definitivas – Informa-se que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça, de 7 de dezembro de 2016, foram convertidas em definitivas as...
by oficina | Dez 20, 2016 | Notícias do Dia
Despacho n.º 15249/2016 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 39/2016 – Quadragésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2014/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 40/2016 – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Portaria n.º 324/2016 – Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 1108/2016 – Aprova o regulamento de estágio para solicitadores
