Aprova o Regulamento de registo de atos e registo de bens de agente de execução

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 38/2017 –  Aprova o regulamento de registo de atos e registo de bens de agente de execução

Aprova o Regulamento de caução a prestar pelos agentes de execução

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 37/2017 – Aprova o Regulamento de caução a prestar pelos agentes de execução

Aprova o Regulamento do Agente de Execução contratado ou Associado

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 36/2017 – Aprova o Regulamento do Agente de Execução Contratado ou Associado

​Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança – prestação de serviços

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 19/2017 – Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança como contrapartida da prestação de serviços e das atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes

Lista de candidatos a vogais do COJ

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 436/2017 –  Lista de candidatos a vogais do COJ

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas – 01/01/2017

by oficina | Jan 4, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 139/2017 –  Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Mapa de turnos – 1/1/2017 a 28/2/2017 – Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

by oficina | Jan 2, 2017 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 44/2017 – Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Fixa as regras de gestão – Lojas e Espaços do Cidadão

by oficina | Jan 2, 2017 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 – Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão

A partir de 1/1/2017, deixa de se proceder à retenção na fonte da sobretaxa de IRS – 1.º e 2.º escalões

by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia

Despacho n.º 15646/2016 –  Sobretaxa do IRS

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de janeiro de 2017

by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia

Aviso n.º 16138/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de janeiro de 2017