Alterações – Código Penal e Código da Propriedade Industrial

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 83/2017 – Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE,...

7.ª alteração – Conselho Económico Social

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 81/2017 –  Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social)

Interpretação – Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 80/2017 –  Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem...

13.ª alteração – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 79/2017 –  Protege o património azulejar, procedendo à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º...

Alterações ao Cód.Trabalho, à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e ao CPTrabalho

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 73/2017 – Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo...

1.ª alteração – lei de bases gerais da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 74/2017 – Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 72/2017 – Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)

Lei n.º 70/2017 – Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14108002086 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 71/2017 – Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

5.ª alteração – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 70/2017 – Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o...

Alteração – Lista das jurisdições participantes – combate à fraude e à evasão fiscais

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 255/2017 –  Alteração à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro