by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 21/2018 – Adequa o regime de serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de...
by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2018 – Política geral de segurança da informação da Assembleia da República
by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 32/2018 – Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018 – Aprova o programa Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial
by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 257/2018 -Regulamento de alteração do Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto (Regulamento da Portabilidade)
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho: dos n.os 4, 10 e 11 do artigo 8.º, e,...
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 30/2018 – Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018 – Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 124/2018 – Define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil – peritos avaliadores
by oficina | Mai 4, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 29/2018 – Estabelece o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
