by oficina | Jul 4, 2017 | Comunicados
Na reunião hoje realizada no Ministério da Justiça, a Exma. Sra. Ministra da Justiça fez a entrega do projecto de EFJ (que pode aqui ser consultado). Este projecto será agora objecto de publicação no BTE para efeitos de...
by oficina | Jul 4, 2017 | Informação Sindical
Na reunião hoje realizada no Ministério da Justiça, a Exma. Sra. Ministra da Justiça fez a entrega do projecto de EFJ (que pode aqui ser consultado).Este projecto será agora objecto de publicação no BTE para efeitos de ser exercido o direito de participação sendo que...
by oficina | Jul 3, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 280/2017 – Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que determina que a «reclamação da nota justificativa está sujeita ao...
by oficina | Jul 3, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 201-B/2017 – Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado
by oficina | Jul 3, 2017 | Uncategorised
Portaria n.º 201-A/2017 – Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da...
by oficina | Jun 30, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 79/2017 – Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
by oficina | Jun 30, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 80/2017 – Implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples», alterando o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
by oficina | Jun 29, 2017 | Comunicados
A solicitação do SFJ o senhor Director-geral informou-nos que o projecto de movimento estará concluído até ao dia 7 de julho, sendo publicitado na semana seguinte, ou seja, entre dias 10 e 14. Confirmou-nos ainda que este...
by oficina | Jun 29, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 641/2016 – Confirma decisão sumária na parte em que não julgou inconstitucional a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal, na redação conferida pela Lei...
by oficina | Jun 29, 2017 | Informação Sindical
A solicitação do SFJ o senhor Director-geral informou-nos que o projecto de movimento estará concluído até ao dia 7 de julho, sendo publicitado na semana seguinte, ou seja, entre dias 10 e 14. Confirmou-nos ainda que este movimento será objecto de...
