by oficina | Mai 17, 2018 | Informação Sindical
Negociações – Estatuto dos Oficiais de JustiçaNo dia 15.05.2018, realizou-se uma reunião no Ministério da Justiça para continuação do processo negocial, com vista à revisão estatutária da carreira do pessoal Oficial de Justiça.Estiveram presentes:Drª. Helena Ribeiro –...
by oficina | Mai 16, 2018 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
by oficina | Mai 16, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 139/2018 – Fixação da percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2017
by oficina | Mai 11, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 132/2018 – Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
by oficina | Mai 11, 2018 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A – Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais...
by oficina | Mai 9, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 127/2018 – Aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março
by oficina | Mai 9, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 128/2018 – Regula, nos termos do n.º 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, o valor base das componentes da taxa de utilização privativa do espaço marítimo...
by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 21/2018 – Adequa o regime de serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de...
by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2018 – Política geral de segurança da informação da Assembleia da República
by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 32/2018 – Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
