by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2019 – Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e dos aditamentos a contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais
by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2019 – Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho
by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 31/2019 – Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
by oficina | Mai 3, 2019 | Informação Sindical
Negociação do tempo “congelado”O SFJ tem desencadeado, nas diversas áreas, nomeadamente na negociação com o Ministério da Justiça, todas as diligências para a concretização de tal desígnio, pugnando pela contagem integral do tempo de serviço congelado...
by oficina | Mai 2, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 7533/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de maio de 2019
by oficina | Mai 2, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 126/2019 – Procede à alteração da Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade...
by oficina | Abr 30, 2019 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre uma orientação que tem causado alguma apreensão, veiculada pelo setor da Formação da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), inserto...
by oficina | Abr 23, 2019 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 7155/2019 – Lista aprovada do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de janeiro de 2019
by oficina | Abr 23, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 30/2019 – Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos...
by oficina | Abr 23, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 29/2019 – Terceira alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março
