Acórdão n.º 394/2019 – Tribunal Constitucional

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 394/2019 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil, na redação da Lei n.º 14/2009, na parte em que, aplicando-se às...

Taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 346/2019 –  Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia

Declaração de retificação – diversos diplomas

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Declaração de Retificação n.º 48/2019 – Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando...

Mapa de turnos – sábados e feriados – outubro 2019 a agosto de 2020 – TJ LEIRIA

by oficina | Out 3, 2019 | Uncategorised

Despacho (extrato) n.º 8734/2019 –  Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Turnos de sábados e feriados – outubro de 2019 a agosto de 2020

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 1/10/2019

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Aviso (extrato) n.º 15340/2019 –  Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de outubro de 2019

Acórdão n.º 2/2019 – Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 – Acórdão do STA de 04-07-2019, no Processo n.º 1054/05.9BESNT-S1 – Pleno da 1.ª Secção – Uniformiza a jurisprudência nos...

Acórdão n.º 1/2019 – Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2019 – Acórdão do STA de 19-06-2019, no Processo n.º 608/15.0BELRS – 2.ª Secção – À violação das regras de...

Acórdão n.º 450/2019 – Tribunal Constitucional

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto legislativo regional que “Institui e disciplina a atribuição de...

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro.

by oficina | Out 1, 2019 | Processo do Trabalho

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível na página, um caderno contendo o CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado...

Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o Estatuto

by oficina | Set 30, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 122/2019 – Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto