Um Julgado do Contencioso Administrativo de León condenou a Municipalidade e uma seguradora a pagar a uma indemnização a trabalhador, decorrente da sobrecarga de trabalho, consubstanciada pelas ausências dos demais colegas, cujos lugares nunca mais foram preenchidos.
Exatamente a situação que ocorre nos Tribunais Portugueses.
Os quadros de pessoal têm diminuído, drasticamente, o que tem causado enormes constrangimentos na tramitação normal dos processos a correrem termos nos Tribunais e Serviços do M.P., mas, também, e não menos sentidos, na saúde mental dos profissionais do setor, área onde a Administração viola, ostensivamente, os seus direitos, não implementando a medicina no trabalho, obrigatória por lei, mas onde em muitos lugares não existe ou, aquela que existe, é meramente de calendário.
Voltando ao paralelo com a nossa vizinha Espanha, os Tribunais pronunciaram-se dizendo que é indemnizável a existência de situação danosa para o trabalhador, porque prolongada no tempo e advinda da passividade da entidade empregadora, tendo que assumir uma excessiva carga de trabalho, denegando uma proteção efetiva da sua saúde e segurança laboral.
Assim, faz-se Justiça. Em Portugal irá o Governo antecipar-se a uma condenação em Tribunal?
Veremos…
