O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou hoje que faltam 25 oficiais de justiça na comarca de Castelo Branco e alertou para a inexistência de um juízo de instrução no distrito.
O envelhecimento da carreira é um dos principais problemas em Castelo Branco. A média de idades [dos oficiais de justiça] é já superior a 56 anos. Faltam 25 oficiais de justiça para aquele que é o quadro legal. Se olharmos para aquelas que são as necessidades, então o número sobe para 42. Basta ver o rácio magistrados/oficiais de justiça para que uma secção possa funcionar como deve de ser”, afirmou o presidente do SFJ, António Marçal.
António Marçal salientou ainda que em Castelo Branco, até ao final do ano, mais de uma dezena de oficiais de justiça vão para a aposentação.
“Corremos o risco de alguns núcleos não terem o número de oficiais de justiça mínimo para poderem funcionar”, disse.
O sindicato mantém as mesmas reivindicações nas ações que está a promover por todo o país até ao dia 14 de julho, isto é, a integração do suplemento prometida em 1999, a progressão na carreira e o pagamento das horas extraordinárias.
“As reivindicações são as mesmas. Perante o silêncio do Governo, temos duas reivindicações muito simples: A integração do suplemento prometida já em 1999 e reconfirmada pelo então ministro da Justiça, António Costa, hoje primeiro-ministro e a questão da progressão da carreira, porque continuamos congelados e não há promoções, não obstante haver já uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que manda fazer as promoções”, realçou o presidente do SFJ.
António Marçal acusou ainda a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de se manter em silêncio.
“Perante tudo isto há um silêncio da ministra da Justiça que nada diz, que não se reúne sequer connosco e quando vai à Assembleia da República diz que está a reunir”, disse o sindicalista, sugerindo, com ironia, que talvez a ministra se tenha reunido com funcionários judiciais de Espanha, que foram aumentados 450 euros.
Caso a situação se mantenha, o presidente do SFJ promete continuar a lutar pelas reivindicações da classe.
“Convocámos já uma Assembleia Geral para, simbolicamente, reunir no dia 14 de julho, o último dia antes das férias judiciais, para definirmos todas as formas de luta entre 1 de setembro e 31 de dezembro”, sustentou.
Segundo António Marçal, estas medidas podem passar por uma greve a todas as diligências judiciais e também uma jornada de luta, a ocorrer em Lisboa durante a Jornada Mundial da Juventude, para onde estão a ser escalados funcionários “com a duplicação de turnos, em prejuízo das férias”.
“Perante este silêncio do primeiro-ministro, perante a falta de resposta do Governo – e António Costa é o principal responsável nesta tragédia que se está a abater sobre a justiça, – neste momento temos uma situação pior do que aquela que vivemos nos tribunais após dois anos de pandemia, com o risco que é real da prescrição de muitos, mas muitos processos”, concluiu.
Os funcionários judiciais iniciaram, em 29 de maio, uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas.
A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir em determinados dias e foi determinada depois de as greves anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça.