Orçamento do Estado não é apenas um instrumento de gestão financeira, é o reflexo das prioridades políticas de um país. E um país sem Justiça é um país fraco. O OE 2026, já aprovado em Conselho de Ministros e prestes a chegar ao Parlamento, será um teste à responsabilidade do Governo.
O novo Estatuto, embora com alguns avanços, deixou por resolver desigualdades salariais. O sistema judicial precisa de mais de mil e quinhentos novos oficiais de justiça para responder ao défice, rejuvenescer equipas e garantir o normal funcionamento dos tribunais. Em muitos locais, equipas desapareceram por aposentação, doença ou exaustão, e o absentismo revela o desgaste de uma carreira envelhecida e a urgência de condições de trabalho dignas.
O OE 2026 deve prever os meios necessários para corrigir as injustiças do regime de eventualidade, que travou progressões, e valorizar mais de sete anos de serviço congelado, que foram trabalhados e devem refletir-se no salário ou na aposentação. Investir em pessoas, meios e infraestruturas materiais e digitais não é despesa, é garantir futuro e credibilidade à Justiça.
