Procurador-geral regional alerta para “dantesca falta de funcionários” na comarca de Braga

O procurador-geral regional do Porto, Norberto Martins, critica o desinvestimento na justiça e no sistema judiciário, alertando que, assim, mais cedo ou mais tarde, nenhuma democracia resiste. E dá como exemplos a “dantesca falta de funcionários” na comarca de Braga.

No relatório da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) referente ao trabalho desenvolvido em 2022, hoje publicado na Internet, o procurador aponta dificuldades, em especial a “gritante escassez de magistrados” do Ministério Público (MP) e de funcionários.

“Estas notas relativas às dificuldades, ao desinvestimento na justiça e no judiciário (…), que há muito são carta de apresentação de quem decide, não pretendem ser nenhuma desculpa para erros próprios; apenas servem o objetivo de mais uma vez chamar à atenção, clamar, gritar se for necessário, que nenhuma democracia, cedo ou tarde, resiste a uma justiça desvalorizada, esquecida, desinvestida que apenas parece correr atrás de modernismos de impacto digital”, afirma Norberto Martins.

O magistrado aponta como exemplo o caso de Vila Nova de Gaia (Porto), onde, em maio de 2023, estavam parados por autuar 1.781 inquéritos, autos de notícia e contraordenações, “porque os funcionários são menos de metade dos necessários para assegurar o normal funcionamento dos serviços”.

A “dantesca falta de funcionários”, acrescenta, é também muito sentida nas comarcas de Aveiro e Braga, bem como em departamentos especializados na investigação de crimes de natureza urgente, como violência doméstica, no Porto e em Matosinhos, “onde jazem milhares de documentos, requerimentos, informações policiais, etc.”.

Norberto Martins queixa-se ainda de problemas em instalações, como as do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP), ou o caso de Barcelos, onde “na realização de um julgamento de mais de uma centena de arguidos, magistrados, funcionários, largas dezenas de advogados trabalham há um ano no salão dos bombeiros voluntários locais”.

“Não há digitalizadores em número suficiente, a velocidade da Internet ombreia com a das tartarugas, os magistrados mendigam veículos, como sucede no DIAP do Porto”, acrescenta o procurador-geral regional.

Norberto Martins diz ainda que, por falta de quadros, há muitos magistrados a acumular serviços, fazendo “trabalho para além do que lhes está originalmente atribuído, que se desdobra em centenas de horas extraordinárias, as quais, legalmente, têm de ser pagas e cujos valores são fixados por quem tem legitimidade para o fazer”.

“Porém, arrogantemente, em absoluto desrespeito pelos magistrados, pelo seu trabalho e pela lei, um organismo do Ministério da Justiça – a DGAJ [Direção Geral da Administração da Justiça] – adia, ignora, recusa efetuar o pagamento, em alguns casos há quase dois anos”, salienta.

Para o magistrado, “adiamentos, atrasos, prescrições, uma justiça degradada, sempre à mão para o enxovalho de ‘experts’ do mediatismo, serve bem a alguns”.

“E todos sabemos a quem beneficia. Não serve o desenvolvimento nem a democracia”, escreve.

Para o procurador, da coragem e resiliência dos magistrados do Ministério Público se retira a certeza da reinvenção necessária para suplantar todas as dificuldades e indiferenças.

A PGRP inclui as comarcas de Aveiro, Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.

Administrativamente, a área está dividida em 87 municípios que representam mais de 21 mil quilómetros quadrados (cerca de 24% do território nacional do continente) e onde residem 4,2 milhões de pessoas.