O processo de ingresso de 570 novos funcionários na carreira de oficial de justiça iniciou-se com dois problemas significativos: a falta de revisão do estatuto e o valor base de ingresso, fixado em 915,47 euros.
Este montante conta com um suplemento adicional de 13,5% acordado com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) desde junho, mas ainda é insuficiente, especialmente para aqueles que possam ser colocados na Grande Lisboa ou no Algarve, regiões onde o custo de vida é mais elevado. Falamos, literalmente, de pagar para trabalhar. E estes candidatos ainda não sabem que terão de trabalhar para lá do horário e receber ZERO euros.
De um total de 1.647 candidatos, apenas 1.152 compareceram à prova, com um candidato a desistir e 71 a não alcançar a nota mínima necessária para ingresso. Veremos quantos aceitarão tomar posse…
Sem medidas urgentes, de emergência mesmo, como as que propusemos ao Governo e aos Grupos Parlamentares, e que esperamos sejam consideradas no Orçamento do Estado para 2025, este concurso corre o risco de ser mais uma oportunidade perdida.
Quem mais perde com isto, uma vez mais, é a Justiça e Portugal.