A completar 6 meses do acordo prévio firmado com o Ministério da Justiça, os Homens e Mulheres dos Tribunais, os oficiais de justiça, continuam a viver tempos sombrios.
As semanas desenrolam-se a um ritmo demasiado acelerado nos Tribunais e Serviços do Ministério Público, onde a azáfama de diligências, audiências, milhares de papeis para dar entrada, processos para tramitar em número quase infindável, contrastam com o silêncio “ensurdecedor” de quem tutela a pasta da justiça.
O tempo perdido causa prejuízos incalculáveis, onde o interesse do cidadão comum é postergado e invisível aos olhos de quem tem o ónus e o encargo de proteger e melhorar a eficácia da justiça anónima, aquela que faz parte das estatísticas e cujas recomendações, por parte das entidades europeias, nomeadamente Comissão Europeia e CEPEJ, são emitidas, anualmente, e cujas respostas efetivas continuam por dar…
Os Relatórios da CE sobre o Estado de Direito em Portugal, apontam falhas graves no que concerne à eficiência do setor, por falta de recursos humanos, apontando que este déficit advém da pouca atratividade da carreira, e recomendando a necessidade de implementar medidas para colmatar este mal crónico, ao que propomos, sanções, atenta a reiterada omissão por parte do Estado Português.
Até Quando?
