Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou mais uma greve nacional que vai decorrer entre 26 de abril e 5 de maio. Mas ao contrário das duas ações anteriores, que têm vindo a perturbar a vida dos tribunais desde o início do ano, esta paralisação vai decorrer nos moldes tradicionais. Isto é, os funcionários que aderirem à greve vão mesmo faltar ao trabalho, o que implicará que os tribunais onde a adesão seja maior funcionem em regime de serviço mínimo.
“É como se fosse feriado ou fim de semana todos os dias”, explica António Marçal, presidente do sindicato que está em guerra aberta com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. Isto quer dizer que todos os julgamentos, mesmo os que impliquem presos preventivos, terão de ser adiados nos tribunais onde os funcionários aderirem à greve. “As únicas exceções são o primeiro interrogatório de arguidos presos, casos de menores em risco ou de processos relacionados com saúde mental”, explica o dirigente sindical.
Nas greves anteriores, que se prolongaram por dois meses, os funcionários compareciam ao local de trabalho, mas recusavam-se a praticar determinados atos como inquirições de testemunhas, julgamentos sem
presos preventivos ou emissão de certificados de registo criminal. Este protesto original levou ao adiamento de pelo menos 21 mil diligências até ao final de março. Pelas contas do sindicato, a nova greve que durará sete dias úteis, se tiver um nível de adesão semelhante às anteriores (cerca de 80%), “levará ao adiamento de 10 mil diligências, Oficiais de justiça já paralisaram os tribunais durante dois meses e garantem que não vão parar os protestos incluindo julgamentos com arguidos presos, o que não aconteceu nos protestos anteriores”.
Esta terça-feira foi publicado em “Diário de República” o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as duas primeiras paralisações. Para este órgão, a primeira greve foi “irregular” e os trabalhadores
que aderiram podem ser sujeitos a “sanções” e ao pagamento de “indemnizações” ao Estado. Mas não foi isto que levou o sindicato a abandonar, para já, os protestos “fora da caixa”. “Esta greve em moldes tradicionais já estava pensada antes do parecer. Fomos acusados de conseguirmos o melhor de dois mundos. Estar em greve e continuar a receber o salário por inteiro. E o que queremos mostrar é que uma greve tradicional é muito mais prejudicial para os utentes da justiça porque leva ao adiamento de mais diligências”, esclarece António Marçal que não descarta novas formas de luta. “O fosso entre nós e a ministra é cada vez maior e não estou a ver como é que vamos conseguir chegar a um acordo.”
Um fosso intransponível
De acordo com uma fonte judicial, apesar de o parecer sugerir “sanções” e “indemnizações”, pelo menos para já não foi levantado qualquer processo disciplinar a oficiais de justiça grevistas. “Essa decisão só pode ser tomada pelo Conselho dos Oficiais de Justiça”, diz a mesma fonte. Este órgão de disciplina dos funcionários judiciais é presidido pela juíza Isabel Namora, presidente da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a entidade patronal dos funcionários judiciais e a primeira a pedir o parecer da PGR por discordar da forma de protesto escolhida pelos funcionários.
Mas afinal qual é a causa do conflito entre a ministra e os oficiais de justiça? O sindicato pretende que o Ministério desbloqueie imediatamente as promoções que já foram aprovadas e que autorize o pagamento de um suplemento de 10% em 14 prestações. O Expresso contactou o Ministério da Justiça que “reconhece” como “justa” a exigência de um “novo estatuto para a carreira” e compromete-se “a dar-lhe resposta em 2023”. Ou seja, só irá atender às reivindicações do sindicato depois da aprovação de um novo estatuto.
“Esse novo estatuto está para ser aprovado desde o tempo de António Costa ministro da Justiça”, contrapõe António Marçal que não aceita que as reivindicações “mais do que justas” tenham de ficar à espera. “As negociações estão num impasse.”
O Governo diz que o “secretário de Estado-adjunto e da Justiça tem mantido várias reuniões com as associações sindicais que representam estes funcionários da Justiça” e garante que “já agendou novas reuniões para o dia 27 de abril” (um dia depois do início da nova greve) para “alcançar um desejável acordo”. “Nós não podemos abdicar destas duas reivindicações. E ainda nem estamos a falar das horas extra que os funcionários são obrigados a fazer sem receber um cêntimo”, avisa Marçal.
in Expresso – 14abr2023