A cegueira persistente de tutelas políticas e chefias de topo na Administração Pública tem um custo elevado: o da injustiça prolongada e da correção forçada. Ignorar, sistematicamente, os alertas dos representantes dos trabalhadores, sobretudo quando apontam desconformidades legais ou mesmo constitucionais, revela uma arrogância institucional que acaba, anos depois, desmentida pelos próprios tribunais.
Nas secretarias judiciais, esta realidade é hoje evidente: a tutela foi obrigada a reconhecer direitos desde 1989 e, mais recentemente, desde 2018, por força de decisões judiciais e do Tribunal Constitucional.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais defende, por isso, que o atual Governo deve, mesmo em contexto político conturbado, rever com urgência o Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março. Persistir no erro é repetir o passado. Ouvir os trabalhadores é, além de um dever democrático, o caminho mais curto para a justiça e a legalidade.
