Greve de funcionários e recurso da defesa de Manuel Pinho compromete a data para o início do julgamento: 3 de outubro
A juíza Ana Paula Rosa está decidida a começar o julgamento do processo que envolve Pinho e Salgado no dia que já está marcado (3 de outubro), mas tem dois obstáculos pela frente: um recurso da defesa do ex-ministro e uma greve de 24 horas dos funcionários judiciais que não terá serviços mínimos.
A defesa de Manuel Pinho, acusado de corrupção e branqueamento, alega que não foi notificada do início do julgamento no prazo legal de 20 dias de antecedência. E, de facto, segundo o recurso do advogado
Ricardo Sá Fernandes, a defesa só recebeu a informação do tribunal no dia 15 de setembro, 18 dias antes da data para a primeira sessão. A defesa, que garante não querer “protelar” o julgamento, sugeriu uma nova data: 10 de outubro.
Mas para a juíza, o prazo é “meramente indicativo” e a “sua inobservância não ofendeu ou prejudicou qualquer garantia de defesa do arguido”. A defesa recorreu desta decisão para a Relação, mas a juíza manteve a data, tornando o recurso inútil. Sá Fernandes reclamou desta decisão para a Relação de Lisboa, que terá a palavra final sobre a questão.
Segundo obstáculo: o Sindicato dos Funcionários Judiciais tem prevista para dia 3 uma greve em Lisboa e no Porto. Um dia antes, o Governo vai entregar ao sindicato o novo estatuto profissional, uma das exigências dos funcionários cujos protestos têm levado ao adiamento de milhares de diligências. “A reunião é às seis da tarde. Não vamos ter tempo para analisar o documento em tempo útil”, constata António Marçal, presidente do sindicato. Por isso, “a greve mantém-se”.
Ainda assim, o adiamento não é uma inevitabilidade: a presidente da Relação de Lisboa, Guilhermina da Encarnação, pode dar razão à colega e o funcionário da secção pode não aderir à greve. “Parece que o óbvio é que é difícil”, queixa-se Sá Fernandes no recurso.
