Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital – Determina o regime dos horários em casamentos e batizados. – Despacho nº 4208-B/2021.
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo – Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros. – Decreto Regulamentar Regional nº 4/2021/A.
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Para que todas e quaisquer medidas, programas e apoios lançados e implementados pelo Governo Português, no âmbito da crise pandémica da COVID-19, não discriminem ou excluam, do seu âmbito de aplicação, as Regiões Autónomas. – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 9/2021/M.
Negócios Estrangeiros – secretaria-Geral – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de maio de 2021 – Aviso (extrato) nº 7672/2021.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Movimento extraordinário dos oficiais de justiça de fevereiro de 2021. – Aviso (extrato) nº 7673/2021.