ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO, AGRICULTURA E MAR – Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado – Portaria n.º 317-A/2021
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO – Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022 – Portaria n.º 317-B/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem – Decreto-Lei n.º 120/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/645, no âmbito da condução de veículos movidos a combustíveis alternativos – Decreto-Lei n.º 121/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
FINANÇAS – Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio – Portaria n.º 318/2021
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo – Serviço de turno da comarca de Viana do Castelo – Aviso n.º 23723/2021