AGRICULTURA – Oitava alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – Portaria n.º 102/2022
Finanças – Inspeção-Geral de Finanças – Código de Ética e Conduta da Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) – Despacho n.º 2335/2022