Finanças e Mar – Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca – Portaria nº 90/2021.
Agricultura – Nona alteração da Portaria nº 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. – Portaria nº 91/2021.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Medidas de apoio urgente às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19 – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 22/2021/A.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários – Procedimentos de seleção para recrutamento de docentes com vista ao desempenho de funções de docência no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação de magistrados para os tribunais judiciais. – Despacho nº 4157/2021.
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Delegação de poderes na juíza coordenadora do conjunto de juízos instalados no município de Santa Maria da Feira – Despacho nº 4169/2021.