PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS – Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. – Portaria n.º 52/2022
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores – Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A