ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados – Lei n.º 58/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano – Lei n.º 59/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços – Decreto-Lei n.º 73/2021
PLANEAMENTO – Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro – Portaria n.º 171/2021
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, 1/2020/A, de 8 de janeiro, e 14/2021/A, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo – Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Divulga o mapa da Secção de Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente de 1 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022 – Despacho n.º 8173/2021
Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Delegação de competências em secretários de justiça colocados no Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Despacho n.º 8174/2021