Presidência do Conselho de Ministros . Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Coselho de Ministros. – Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 17 de abril de 2021 e no domingo dia 18 de abril de 2021. – Despacho nº 3894/2021.
Presidência do Conselho de Ministros – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – Decreto nº 7/2021.
negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e Habitação – Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres. – Despacho nº 3894-A/2021.