CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior – Portaria n.º 35-A/2022
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável – Portaria n.º 38/2022
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva – Portaria n.º 39/2022
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Plano Regional de Saúde Mental – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022/A