- Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 13 de março de 2021 e no domingo dia 14 de março de 2021. Despacho nº 2783-A/2021.
- Região Autônoma dos Açores – Presidência do Governo.
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República nº 25-A/2021, de 11 de março.
- Presidência do Conselho de Ministros.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto nº 4/2021.
- Presidência do Conselho de Ministros.
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2021