Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação – Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial – Despacho n.º 12123-M/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Cria as bolsas para a realização de trabalhos de criação artística ou para a formação artística – Decreto-Lei n.º 111/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental – Decreto-Lei n.º 113/2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação para obtenção do título profissional de auditor de segurança rodoviária – Portaria n.º 300/2021