Educação – Gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação – Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho nº 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual. – Despacho nº 4794-B/2021.
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo – Regulamenta o programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 9/2021/A, de 5 de abril. – Decreto Regulamentar Regional nº 6/2021/A.