NOTÍCIAS DO DIA – 13 de janeiro de 2022 – DRE

13/01/2022 | Notícias do Dia

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior – Decreto-Lei n.º 14/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Cumprimento dos requisitos do direito interno da entrada em vigor do Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda a 16 de julho de 2021, tendo entrado em vigor a 22 de dezembro de 2021 – Aviso n.º 1/2022

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira – Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/M

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