ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alargamento do objeto da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social – Resolução da Assembleia da República n.º 198/2021
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET) – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2021/A