PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 56-A/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o Plano 21/23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens – Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021
CULTURA E MAR – Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega – Portaria n.º 139/2021
Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação – Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa – Despacho n.º 6605-A/2021