PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde – Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, SAÚDE E AGRICULTURA – Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis – Portaria n.º 14/2022
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro – Portaria n.º 20/2022
Tribunal Judicial da Comarca de Beja – Turnos na comarca de Beja no período de 25 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022 – Despacho (extrato) n.º 117/2022