NOTÍCIAS DO DIA – 02 de dezembro de 2021 – DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime do formulário de localização de passageiros – Decreto-Lei n.º 105-A/2021

FINANÇAS – Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções – Residentes, e respetivas instruções de preenchimento – Portaria n.º 278/2021

PLANEAMENTO – Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março – Portaria n.º 279/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Serviço de turno da comarca de Aveiro – Aviso n.º 22611/2021

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