Alterações – regras e formas- cooperação entre o ISS, I.P. e as IPSS ou legalmente equiparadas

PORTARIA N.º 296/2016 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas