Economia e transição digital, planeamento e cultura – Aprova o Regulamento do programa Garantir Cultura (tecido empresarial) – Portaria nº 75-B/2021.
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo – Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República nº 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de caráter preventivo, para o período da Páscoa. – Decreto Regulamentar Regional nº 3/2021/A.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Delegação de poderes nos juízes coordenadores do conjunto de juízos instalados no município do Porto e Matosinhos. – Despacho nº 3499/2021.