5.ª alteração – define os termos/conteúdos/provas/exame – carta de caçador
PORTARIA N.º 127/2015 – Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador